ADEAL

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas

Legislação

Da nova redação à Lei n° 5757, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a utilização, a produção, o comércio, o armazenamento, transporte interno e a fiscalização do uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no estado de Alagoas, e dá outras providências.

Redefine o sistema estadual de defesa sanitária animal e dá outras providências correlatas.

Regulamenta a Lei n° 6.608, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a redefinição do sistema de defesa sanitária animal e adota outras providências correlatas.

Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – Adeal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - Adeal, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos servidores integrantes da carreira dos profissionais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - Adeal, e dá outras providências.

Acresce ao Art. 227 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, a contratação, por excepcional interesse público, dos serviços de controle e inspeção de produtos de origem agropecuária, promoção e execução da defesa sanitária animal e vegetal.

Altera o Anexo Único da Lei nº 6.443, de 31 de dezembro de 2003, que criou a taxa de fiscalização e utilização de serviços públicos no âmbito da fiscalização e inspeção agropecuária e da prestação de serviços pela secretaria executiva de agricultura, irrigação, pesca e abastecimento, e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos do Programa de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do Servidor Público Estadual da Adeal.

O manual tem como objetivo apoiar o barreirista na rotina diária de trabalho. Representa a compilação de diferentes assuntos e aspectos relacionados com as atividades desenvolvidas em postos fixos. Nele estão contidas as principais informações para o correto desempenho das atividades. Para a elaboração do manual foram considerados documentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa), documentos já existentes da Seagri e Adeal, e de órgãos de defesa sanitária animal de outros estados, como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina ,Tocantins, Pará e Sergipe.

Cria a Bolsa Formação em Defesa Agropecuária, no âmbito da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos servidores integrantes da carreira dos profissionais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - Adeal.

EMENTA: Regulamenta o regime de trabalho nos postos fiscais, dispõe sobre a fiscalização agropecuária e normas de funcionamento dos postos fixos e móveis e dá outras providências.

Institui o serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei dos subsídios da Carreira dos Profissionais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL

Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Profissionais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL.

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